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Constituição da Federação da Nigéria e a Liberdade de Religião

Soldado nigeriano patrulhando área devastada pelos ataques

Em razão dos recentes ataques com mais de 200 mortes praticadas pelo grupo Boko Haram no norte da Nigéria, visando à aplicação da lei de Sharia no país, discorrerei brevemente acerca dos direitos fundamentais na Constituição da Federação da Nigéria.

Os direitos fundamentais resguardados na constituição nigeriana são: proteção a vida, ao tratamento desumano, contra a escravidão e trabalho forçado, a liberdade de locomoção, dos direitos civis, processo justo e em prazo razoável em uma corte, irretroatividade da lei penal, liberdade de religião, liberdade de expressão, vida privada, da família, liberdade de associação e contra a discriminação.

A liberdade de religião deve ser destacada, devido à grande quantidade de países muçulmanos na África que não adotam a figura do Estado laico, no entanto confundir Estado com religião acaba por implicar na adoção oficial de dogmas incontestáveis, que, ao impor uma moral única, inviabilizam qualquer projeto de sociedade aberta, pluralista e democrática.

A ordem jurídica em Estado Democrático de Direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. Os grupos religiosos têm o direito de constituir suas identidades em torno de seus princípios e valores, pois são parte de uma sociedade democrática. Contudo, não têm o direito de pretender hegemonizar a cultura de um Estado constitucionalmente laico. Tal liberdade é de extrema importância aos direitos humanos, conforme doutrina de Flávia Piovesan.

Sindicatos nigerianos entram em greve

No meio da violência entre cristãos e muçulmanos no norte da Nigéria com centenas de mortes, o governo nigeriano retirou o subsídio ao combustível fornecido à sociedade, cujo resultado será uma greve generalizada, além, logicamente, do aumento exacerbado do preço da gasolina para mais do dobro do preço atual.

Ressalta-se que a Constituição da República Federativa da Nigéria garante a liberdade de expressão (com algumas limitações de ordem subjetiva), bem como a liberdade de religião. Desta forma, cabe ao Estado garantir com eficiência a segurança de sua população, que tanto contribuiu para o crescimento estatal com mais de 8% do PIB em 2009.

http://edition.cnn.com/2012/01/04/world/africa/nigeria-fuel-protest/index.html?hpt=iaf_c1